1.139 COMISSIONADOS DA PREFEITURA PODEM SER DEMITIDOS NOS PRÓXIMOS DIAS.

Na última sexta-feira dia (4), o desembargador Soares Levada do TJ-SP negou recurso apresentado pela Prefeitura de Guarulhos quanto a lei que criou 1.139 cargos comissionados.

O secretário de Justiça, Airton Trevisan, confirmou a imprensa nesta segunda-feira dia (7), que a Prefeitura de Guarulhos já ingressou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da decisão que pede a demissão de 1.139 cargos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (T-SP).

“Já entramos com recurso extraordinário e estas ações, Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], quando você recorre não suspende a execução daquela decisão. Você precisa ir ao Supremo e pedir um efeito suspensivo mediante a uma cautelar. Isto já foi feito”, explicou Trevisan.

Na última sexta-feira dia (4), o desembargador Soares Levada, do TJ-SP, negou os embargos de declaração da Prefeitura, recurso jurídico, conforme noticiado na última sexta-feira pelo jornalista Pedro Notaro.

Com a negativa deste recurso, a expectativa agora se volta ao STF. “Se negar o efeito suspensivo nós temos que demitir o pessoal. Se não negar, se der, suspende a decisão do TJ de São Paulo e aguarda o dia que o STF for julgar a ação”, disse o secretário de Justiça.

No caso de um efeito suspensivo positivo, portanto, a Prefeitura conseguiria manter os funcionários até o julgamento do mérito da ação pelo STF que só será julgada o próximo ano.

No dia 5 de outubro deste ano, o desembargador Soares Levada do TJ-SP decidiu que os cargos deveriam ser extintos porque não configuravam funções de confiança, mas “sim a descrição genérica de inúmeras funções técnicas, burocráticas e operacionais”.

Quando questionada à época, a Prefeitura afirmou a imprensa que já havia recorrido da decisão do Tribunal por entender que seguiu a mesma lei que cria cargos em comissão no Ministério Público e no TJ-SP.

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