AMPLIADO O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA CNH
O (Contran) Conselho Nacional de Trânsito suspendeu temporariamente os prazos de serviços prestados pelos órgãos de trânsito, em virtude da pandemia do Covid-19 no país.
Uma das medidas vai ampliar para 18 meses o prazo para renovação da (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de motoristas para que permaneçam ativas, medida válida também para pessoas com pedido de renovação de CNH em curso.
A decisão foi publicada no (DOU) Diário Oficial da União, que está levando em conta a recomendação para evitar a aglomeração de pessoas em espaços de atendimento dos órgãos.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas ao qual o Contran é vinculado, divulgou através do Twitter que segue orientação do presidente Jair Bolsonaro em facilitar a vida do cidadão brasileiro durante essa pandemia.
O Contran vai ampliar ou interromper os prazos de processos de procedimentos dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito, bem como das entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Estão interrompidos por tempo indeterminado, prazos para apresentar defesa de autuação, recurso de multas, defesa processual e recursos da suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, prazo para identificação do condutor infrator, incluindo processos que estão em andamento.
Também estão interrompidas, por tempo indeterminado: prazos para o proprietário do veículo adotar providências necessárias para efetivação da expedição do (CRV) Certificado de Registro de Veículo, no caso de transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 19/02/2020; prazos relativos ao registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados; prazos para que o condutor do veículo possa dirigir com a CNH vencida desde 19/02/2020. A interrupção também é válida para Permissão para Dirigir (PPD).
