Anistia de dívidas dos contribuintes com a Prefeitura foi aprovado na Câmara
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) PL 2613/2019, foi aprovado por 32 votos favoráveis na Câmara Municipal, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira, 10/09. Nenhum vereador votou contra o projeto.
O PPI está previsto no projeto de lei PL 2613/2019 e estabelece a redução de juros e multas provenientes de acréscimos legais incidentes sobre débitos tributários e não tributários para com a Administração Pública Direta e com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), beneficiando os contribuintes guarulhenses.
Segundo cálculos da Prefeitura, o município irá arrecadar perto de R$ 50 milhões com o parcelamento do PPI, pois os moradores poderão pagar seus débitos com o município parceladamente e a longo prazo, com isto poderá ser um incentivo para a quitação das dívidas.
