ANTT AINDA NÃO FOI NOTIFICADA QUANTO À REDUÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO

A (ANTT) Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que até o
momento não foi notificada pela Justiça a respeito da decisão de
suspender as novas tarifas de pedágio na Rodovia Presidente Dutra, e que
assim que isso ocorrer, a (AGU) Procuradoria da Advocacia-Geral da União
em conjunto com a concessionária, vão analisar o teor da decisão e tomar
medidas cabíveis.


A ANTT ressalta que suas decisões são respaldadas em estudos e
pareceres técnicos dos seus servidores, sempre dentro da legalidade e
lisura, e que respeita todos os princípios éticos da administração pública.
A redução das tarifas foi determinada na última terça-feira 04.02.


Através de um Mandado de Segurança que a CCR NovaDutra obteve
quanto à redução nas tarifas de pedágio, foram consideradas as exigências
legais levantadas pela concessionária, após um processo administrativo.

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