APÓS DERROTA NA CÂMARA O GOVERNO PROMETE R$ 77 BI EM SOCORRO AOS ESTADOS

Após sofrer uma derrota com a aprovação na Câmara de um projeto de socorro a estados e municípios com o qual discorda, o governo vai insistir em um plano alternativo que já havia sido rejeitado pelos deputados. Técnicos da equipe econômica anunciaram nesta terça-feira (14) o plano que já vinha circulando nos bastidores e que prevê o repasse de R$ 40 bilhões para ajudar na crise do coronavírus. 

Ao todo, o pacote seria de R$ 77,7 bilhões em novas medidas, porque incluiria ainda um alívio de R$ 37,7 bilhões, por meio da suspensão de dívidas dos estados com a União e com bancos públicos. O governo somou ainda na conta R$ 49,9 bilhões em medidas que já foram anunciadas. Com isso, o pacote total de socorro chegaria a R$ 127,7 bilhões. 

A proposta foi apresentada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Esse plano já vinha sendo discutido com líderes da Câmara e acabou não sendo aceito, principalmente por causa dos critérios de repasse e menos por causa do volume de dinheiro envolvido.

Dos R$ 40 bilhões, uma fatia de R$ 22,5 bilhões seriam de recursos livres para governadores e prefeitos gastarem. Esse dinheiro seria dividido de acordo com a população de cada estado e município.

Deputados são contra essa ideia. No projeto aprovado ontem, não há um valor fixo a ser repassado, mas sim uma garantia de que a União compense por seis meses as perdas de arrecadação com ICMS e ISS, como uma espécie de seguro.

Essa garantia é o ponto mais criticado pela equipe econômica, porque, no entendimento dos técnicos, daria um cheque em branco para governadores e prefeitos gastarem, com a segurança de que serão compensados pelo Tesouro Nacional.

O assessor especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago apresentou simulações que mostram que, caso as receitas com esses tributos caiam em média 30%, o repasse federal pode ser de R$ 85,5 bilhões. Mas se o tombo for de 50%, por exemplo, a compensação saltaria para R$ 142,5 bilhões. Num cenário improvável, de perda total de receita, a conta chegaria a R$ 284,9 bilhões. 

“Essa incerteza em relação ao tamanho do cheque a ser dado pela União cria muita dificuldade. Eu vou fazer um cheque de R$ 80 bilhões, vou fazer um cheque de R$ 150 bilhões? Estamos dispostos a fazer a ajuda que for necessária em valores fixos”, disse Colnago.

O governo ainda estuda como poderia propor esse plano alternativo. Uma possibilidade é enviar uma medida provisória com o repasse de R$ 40 bilhões e um projeto de lei para garantir a suspensão das dívidas com a União e bancos públicos.

“No caso, há uma limitação para a suspensão de dívidas, R$ 22,6 bilhões, serem encaixados em uma Medida Provisória. Mas a transferência direta de R$ 40 bilhões, sim, é possível de ser tratada em medida provisória”, disse o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Outra possibilidade é negociar com o Senado, que agora vai analisar o projeto aprovado nesta segunda-feira pela Câmara. Técnicos avaliam ainda qual é a estratégia, incluindo uma sugestão de veto de trechos do texto elaborado pelos deputados.

Confira o pacote anunciado de R$ 40 bilhões:

– R$ 14 bilhões para Fundos de Saúde;

– R$ 2 bilhões para Assistência Social;

– R$ 1,5 bilhões para o Programa Alimentação nas Escolas;

– R$ 22,5 bilhões livres, divididos de acordo com a população;

– Suspensão das dívidas (total de R$ 37,7 bilhões);

– R$ 10,6 bilhões em liminares do STF e Regime de Recuperação Fiscal;

– R$ 9,9 bilhões em liminares do STF após o coronavírus;

– R$ 2,1 bilhões para estados que ainda não conseguiram liminares;

– R$ 14,8 bilhões em dívidas com bancos públicos. 

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