CNJ PRORROGA ATÉ 15 DE MAIO REGIME DE PLANTÃO NA JUSTIÇA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorroga até 15 de maio o funcionamento dos tribunais brasileiros em regime extraordinário de plantão em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A medida suspende o trabalho presencial de magistrados, servidores e colaboradores, com exceção de serviços essenciais ao funcionamento dos tribunais, como a distribuição de processos e os setores de tecnologia da informação, por exemplo.

A resolução do CNJ garante a apreciação de habeas corpus, medidas cautelares e outros tipos de pedido, como os de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica e os relacionados a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero. 

O atendimento a partes, advogados e Ministério Público deve ser feito principalmente de modo remoto, diz a resolução.

Os prazos processuais devem ser retomados em 04 de maio para os processos em meio eletrônico. Para os processos físicos, os prazos seguem suspensos até 15 de maio. Essa regra não se aplica ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem à Justiça Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

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