DÓRIA LIBERA 48 MILHÕES DO ICMS PARA GUARULHOS.

O Governo do Estado de São Paulo transferiu nesta terça-feira 07/01, R$ 46,4 milhões em repasses de ICMS para o Município de Guarulhos.

O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente aos montantes arrecadados nos períodos de 30 e 31/12 com valor de R$ 41,5 milhões, e no período de 02 e 03/01 com valor de R$ 4,8 milhões.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. 

E você?

Sabe onde estes valores estão sendo investidos em nosso município?

Questionada pela imprensa a Prefeitura informou que o repasse do ICMS é um recurso de natureza não vinculada (poderá ser utilizado de forma generalizada), ou seja, integram o grupo de Receita Fonte 1 (Tesouro), empregado no custeamento das despesas correntes e de capital do município.

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