DPU ENTRA COM RECURSO PARA ADIAR ENEM

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso para que o Tribunal Regional da 3ª Região reveja decisão e adie o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio.

Em abril, a DPU obteve uma liminar favorável à revisão do calendário do Enem, mas a medida foi derrubada, após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), pelo desembargador Antônio Cedenho. A Defensoria, no entanto, recorreu ao TRF nesta segunda-feira (18).

Até o momento, o calendário do Enem está mantido. De acordo com o cronograma, as provas presenciais ocorrerão em 1º e 08 de novembro. A prova virtual, por sua vez, será aplicada nos dias 22 e 29 de novembro.

No pedido, a Defensoria argumenta que “inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas residências” o que prejudica a preparação dos alunos para o Exame e aprofunda desigualdades educacionais. O órgão argumenta que ainda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação tenham prerrogativa para estabelecer o calendário do Exame, isso não pode ser feito ignorando a realidade.

“Discricionaridade, todavia, não é sinônimo de arbitrariedade, e seu exercício deve atender da melhor forma possível ao real interesse público, que no caso concreto é a realização de um exame nacional com todos os estudantes egressos do ensino médio que pretendam ingressar em curso superior, garantindo-se a efetiva participação dos jovens pobres nesse processo”, diz o recurso.

O pedido da DPU é endossado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), que ingressaram na ação como “amicus curiae”. Em sua manifestação, a UNE questiona o “legítimo interesse público” em manter o calendário do Enem mesmo com a suspensão de aulas em todo o país.

“De acordo com os referidos editais, estamos durante o prazo para inscrição no aludido exame, entre 11 e 22 de maio, sem sequer alguma previsão de retorno das aulas suspensas em todo Brasil. Fato que causa prejuízo a milhares de estudantes que estão impedidos de estudar e se preparar para as provas em razão do isolamento social promovido pela pandemia do Covid-19”, opina instituição.

Já a Campanha Nacional pelo Direito à Educação cita o número de casos e mortes causados pela pandemia no Brasil e cita as recomendações de órgãos pela suspensão do exame, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que se manifestou a favor do adiamento do Enem por considerar que a manutenção da data pode ocasionar desigualdades.

“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional”, manifesta a Campanha. 

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