ESCOLAS TEM 1 SEMANA PARA NEGOCIAR.

Quarentena: escolas têm uma semana para negociar com os pais, diz Procon-SP

Segundo o Procon, milhares de pais reclamaram que não tinham retorno das escolas. O Termo de Entendimento entre o Procon-SP e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP) foi assinado nesta semana e define regras para a negociação das mensalidades no período da pandemia

Desde o início da pandemia de coronavírus, o Procon-SP já recebeu mais de 5 mil reclamações de pais de alunos de escolas particulares relatando que não conseguiam negociar as mensalidades com as instituições de São Paulo. “São pais que pediram uma audiência para negociar com a escola e sequer foram atendidos. Tivemos que baixar uma Nota Técnica agressiva e agora chegamos num entedimento”, explica o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

Segundo Capez, na quinta-feira passada (7), foi divulgada a Nota Técnica que obriga as escolas a darem algum percentual de desconto. No entanto, após essa divulgação, as instituições de ensino procuraram o Procon por meio do sindicato para um acordo, no qual se obrigam a negociar com os pais e, assim evitar que o consumidor fique inadimplente ou endividado, explicou.

No acordo, além do que já havia sido estabelecido no documento divulgado no dia 7 de maio, as instituições de ensino deverão:

— negociar alternativas para o pagamento, como um maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades;

— as escolas tem o prazo máximo de uma semana para atender os pais e negociar, devendo, nessa negociação, ouvir as necessidades dos pais e apresentar uma solução;

— a recusa no atendimento implicará em infração ao Código de Defesa do Consumidor caracterizando prática abusiva;

— durante a negociação, não poderão ser exigidos documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário (por exemplo, extrato do imposto de renda ou bancário), apenas os estritamente necessários, que comprovem a falta de condição de pagamento.

Mas o que fazer quando não houver entendimento? O primeiro passo é negociar diretamente com a escola, no entanto, quando não der o resultado esperado, os pais devem entrar em contato com o Procon. “Vamos intervir e instaurar procedimento administrativo que poderá resultar em multa”, afirma o secretário. “Boa-fé, equilíbrio e transparência são essenciais nas negociações entre consumidores e fornecedores”, finaliza.

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