GOVERNO ANTECIPA PAGAMENTO DO 13º PARA APOSENTADOS
O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de
providências para minimizar os impactos da pandemia do novo
coronavírus para a população.
Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do
pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário
aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias,
da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.
Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento
dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao
longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas
para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.
O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.
“A gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o
que está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com
produtos hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço
aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que
medida precisa ser adotada a cada momento necessário.
Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento”, afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.
Juros do consignado
O grupo de monitoramento também anunciou que vai propor ao Conselho
Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros dos
empréstimos consignados em favor dos beneficiários do INSS, bem como
a ampliação do prazo máximo das operações.
“Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a
ampliação da margem consignável.
Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício no pagamento do empréstimo”, explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta.
O governo também estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato do FGTS foi
iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o
resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo.
“Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando
necessárias”, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues
Junior.
Medicamentos
Outra proposta anunciada pelo grupo é a definição, em parceria com o
Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares
importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento
das unidades de saúde do país. Também serão tomadas medidas para
priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médico-hospitalares.
No âmbito da gestão pública, o governo deve publicar uma Instrução
Normativa com recomendações relacionadas ao funcionamento do
serviço público federal durante esse período de avanço das infecções pelo
novo coronavírus.
“Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos
trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da
Saúde”, informou o Ministério da Economia, em nota.
*Com informações Agência Brasil
