ITAQUA INTERVÉM NA SAÚDE E SUSPENDE CONTRATO COM EMPRESA QUE TEM CONTRATO COM GUARULHOS

Prefeitura de Itaquaquecetuba decreta intervenção para gerir a UPA 24h e o CS 24h

Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura de Itaquaquecetuba publicou um decreto de intervenção para ter o controle administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e do Centro de Saúde (CS) 24h da cidade, geridos pela Santa Casa de Misericórdia de Birigui desde maio de 2019.

O governo municipal encontrou um cenário caótico de má gestão e irregularidades nas prestações de contas apresentadas pela empresa terceirizada. Já houve, inclusive, pedido de restituição de valores ao município. 

“Hoje nós estamos assumindo, através da prefeitura, todo o contrato de gestão, do plano de trabalho existente com a Birigui para que nós possamos fazer o gerenciamento e administração nos recursos humanos, na compra e aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, da classe médica, enfermagem, enfim, toda a equipe”, explicou o prefeito Eduardo Boigues. 

Em dezembro de 2020, os médicos plantonistas até ameaçaram uma paralisação nos atendimentos por falta de pagamento e vencimento do contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Também houve a prisão temporária da diretoria da empresa por irregularidades, com suspeitas de superfaturamento nos contratos de gestão firmados com diversos municípios.

Ambas as unidades de saúde, a UPA 24h, localizada no Caiuby, e o CS 24h, no centro, estão vinculadas ao atendimento de urgência e emergência, de atenção básica, incluindo o enfrentamento da Covid-19. Com a situação agravada pela alta no número de contaminações, internações e mortes, o município precisou tomar a frente para garantir a valorização da saúde e da vida das pessoas.

Essa intervenção tem como finalidade assegurar que a prestação do serviço de saúde ocorra de forma ininterrupta e adequada, além de verificar quais as medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira serão necessárias para reestabelecer o funcionamento das unidades.  

“Nós vamos ter relação direta, ou seja, operacionalizar tudo a partir de agora até que a gente termine a auditoria do contrato, que deve durar no máximo 90 dias, e que vai apontar as irregularidades já inicialmente levantadas. E aí sim, com um prazo maior, a gente vai definir o futuro dessa Organização Social de Saúde (OSS) na nossa cidade.” 



No decreto é feita a requisição administrativa de bens e serviços, ocupação temporária do imóvel, utilização dos bens móveis e equipamentos, utensílios, telefones, computadores e demais itens usados. Uma das responsabilidades dessa intervenção é gerir os recursos recebidos pela Santa Casa de Misericórdia de Birigui na sua atuação em Itaquaquecetuba, podendo movimentar contas bancárias e, se necessário, abrir contas específicas para atendimento da intervenção.

O contrato com a prestadora de serviço vai até abril. “Pretendemos iniciar um novo processo licitatório enquanto nós apuramos as irregularidades e com esse prazo de 90/120 dias até o contrato se findar, a gente operacionaliza tudo e depois de uma licitação limpa, honesta, transparente, a gente possa ter uma outra entidade para cuidar junto da saúde de Itaquá”, finalizou o prefeito.

O decreto passa a vigorar nesta segunda com vigência inicial pelo período de um ano, podendo ser encerrado antes ou prorrogado.


Fotos Verônica Ribeiro

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