LANÇADO CANAL PARA REGISTRO DE DENÚNCIAS TRABALHISTAS
A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para o registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação.
De acordo com a secretaria vai ocorrer uma redução de custos e melhora na gestão pública, e servidores que atuavam no atendimento presencial vão poder ser deslocados para realizar outras atividades.
O canal pode ser utilizado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas. É necessário cadastrar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br.
Denúncias anônimas não são aceitas, mas os dados do denunciante são mantidos em sigilo e não serão divulgados no caso de uma possível fiscalização. O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos.
Em caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante, mas a denúncia deve ser feita pelo Sistema Ipê, também disponível no portal Gov.br.
