MINISTRO DA JUSTIÇA SÉRGIO MORO ANUNCIA SUA SAÍDA DO CARGO

Nesta sexta-feira (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro pediu exoneração do cargo. O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de demissão do ministro foi motivado pela decisão do presidente Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que foi indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério de Justiça, Moro afirmou que disse para o presidente Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso, como por exemplo, algum erro grave.

Moro disse que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual o presidente Bolsonaro tomou a atitude. 

“O grande problema é por que trocar e permitir que seja feita interferência política no âmbito da Polícia Federal. O presidente me disse que queria colocar uma pessoa dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. Realmente, não é papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse Moro. 

“Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, revelou Moro.

O agora ex-ministro disse que Bolsonaro vem tentando trocar o comando da Polícia Federal a partir do segundo semestre de 2019. 

Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção.

“Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas”, declarou. 

Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no “Diário Oficial da União”, ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem que o diretor-geral da Polícia Federal pediu para sair. Na publicação, consta a assinatura do então ministro e a informação de que Valeixo saiu a “pedido”.

“Eu não assinei esse decreto e em nenhum momento o diretor da Polícia Federal apresentou um pedido oficial de exoneração”, disse.

Moro também disse que, quando foi convidado pelo presidente Bolsonaro para o ministério, o presidente lhe deu carta-branca para nomear quem quisesse inclusive para o comando da Polícia Federal. “Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive nos órgãos judiciais, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal”, afirmou.

Durante o anúncio, Moro chegou a se emocionar e ficar com a voz embargada quando disse que havia pedido ao presidente uma única condição para assumir o cargo: que sua família ganhasse uma pensão caso algo de grave lhe acontecesse no exercício da função. “Tem uma única condição que coloquei. Eu não ia revelar, mas agora isso não faz sentido. Eu disse que, como estava saindo da magistratura, contribuí 22 anos, pedi que, se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada”. 

Moro foi anunciado como ministro do governo de Bolsonaro em novembro de 2018, logo após a eleição presidencial. O magistrado ganhou notoriedade como juiz de processos da “Operação Lava Jato”, entre os quais o que condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. 

“Conversamos por uns 40 minutos e ele ‘Moro” expôs o que pretende fazer caso seja ministro e eu concordei com 100% do que ele propôs. Ele queria uma liberdade total para combater a corrupção e o crime organizado, e um ministério com poderes para tal”, declarou Bolsonaro à época. 

“É um ministério importante e, inclusive, ficou bem claro em conversa entre nós que qualquer pessoa que porventura apareça nos noticiários policiais vai ser investigada e não vai sofrer qualquer interferência por parte da minha pessoa”, acrescentou Bolsonaro. 

Após o início do governo, Moro e Bolsonaro tiveram uma relação marcada por episódios de interferência do presidente no ministério. Bolsonaro chegou a dizer que tinha poder de veto nas pastas, pois “quem manda” no governo é ele. 

Um dos episódios de interferência ocorreu em fevereiro de 2018, quando Moro, após reclamação de Bolsonaro, revogou a nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Cientista política, mestra em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala (Suécia) e fundadora do Instituto Igarapé, atuou na ONG Viva Rio e foi uma das coordenadoras da campanha nacional de desarmamento. Bolsonaro é a favor de facilitar o acesso da população a armas e ignorou sugestões feitas pelo ministro da Justiça para o decreto das armas.

A situação da Polícia Federal também abalou a relação entre Bolsonaro e Moro. O presidente pretendia desde o ano passado tirar Valeixo do comando do órgão. Delegado de carreira, Valeixo foi superintendente da Polícia Federal no Paraná e atuou na Lava Jato. A experiência o fez ser escolhido por Moro para chefiar a Polícia Federal.

A liberdade que Moro teve para escolher Valeixo e superintendentes regionais da Polícia Federal foi minada aos poucos. Em agosto de 2018, sem o conhecimento da cúpula da Polícia Federal, Bolsonaro anunciou a troca do superintendente do Rio de Janeiro. A fala gerou ameaça de entrega de cargos na PF. A troca na superintendência ocorreu, mas Moro e Valeixo continuaram nas suas funções. 

A relação entre ministro e presidente também foi abalada, segundo o jornal “O Globo”, pelo fato de Moro ter pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a revisão de uma decisão que restringiu o compartilhamento de relatórios do Coaf com os ministérios públicos e a Polícia Federal.

O movimento do ministro irritou o presidente Jair Bolsonaro, pois a liminar atendia a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Um relatório do Coaf apontou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A defesa argumentou que dados dessas movimentações foram repassados ao Ministério Público sem a autorização judicial.

No caso do Coaf, a transferência do órgão para o Banco Central levou à queda de um dos principais aliados de Moro na Lava Jato, o auditor Roberto Leonel, demitido do comando da estrutura. 

Com a pandemia do novo coronavírus, Moro e Bolsonaro deram outros sinais de descompasso. Moro defendeu em falas públicas o isolamento como forma de tentar conter o contágio, mais alinhado ao que dizia o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. 

Visto por analistas políticos como um possível postulante ao Planalto em 2022, desde a escolha para chefia da pasta da Justiça, Moro figurou como um possível indicado por Bolsonaro para as duas vagas no STF que serão abertas com as aposentadorias dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Bolsonaro costumava elogiar o perfil de Moro, mas também declarou o desejo de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para a Corte.

Perfil

Nascido em 1972 em Maringá, no norte do Paraná, Moro ganhou visibilidade como juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Ele ficou conhecido nacionalmente por ser o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. 

Antes da operação, Moro trabalhou no caso Banestado e atuou como auxiliar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber em 2012, no caso do Mensalão do PT.

A Operação Lava Jato, que teve a 1ª fase deflagrada em 17 de março de 2014, começou com a investigação de lavagem de dinheiro em um posto de combustíveis e chegou a um esquema criminoso de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Posteriormente, a ação alcançou outras estatais.

Em mais de quatro anos de Lava Jato, o magistrado sentenciou 46 processos, que condenaram 140 pessoas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os políticos condenados na 13ª Vara Federal de Curitiba estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB). Doleiros, ex-diretores da Petrobras e empresários ligados a grandes empreiteiras do país também já foram condenados por Moro. 

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