MORO INDICOU A POLÍCIA FEDERAL PROVAS DAS ACUSAÇÕES CONTRA O PRESIDENTE BOLSONARO

No depoimento de mais de oito horas prestado neste sábado (02), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro indicou à Polícia Federal a existência de pelo menos sete provas para corroborar as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. Dentre essas provas, Moro citou que ministros da ala militar do governo federal, Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), foram testemunhas das pressões de Bolsonaro sobre a Polícia Federal e poderão confirmar seus relatos. 

O assunto se tornou objeto de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), aberto a pedido do procurador-geral da República Augusto Aras depois que Moro anunciou sua demissão do governo e acusou o presidente de tentar realizar interferências políticas na corporação e querer frear investigações contra aliados. O ex-ministro deixou seu cargo no mesmo dia que Bolsonaro demitiu o então diretor-geral da PF Maurício Valeixo, pessoa da confiança de Moro no comando da corporação.

Caso realmente comprovem as acusações do ex-ministro, esses elementos podem demonstrar a prática de irregularidades por parte do presidente da República nas tentativas de interferência na Polícia Federal. Fazem parte desse conjunto de provas tanto os elementos entregues diretamente por Moro como a indicação de testemunhas e documentos a serem obtidos pela investigação da PF.

O principal elemento é o aparelho celular de Moro, que foi entregue aos investigadores para cópia do conteúdo das conversas com Bolsonaro e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Como o ex-ministro apagava com frequência suas mensagens por temer um novo ataque de hacker, as conversas são relativas a um período recente, de aproximadamente 15 dias. Os peritos da PF conseguiram recuperar as mensagens referentes a esse período. 

Moro entregou o conteúdo integral do seu celular, mas análise preliminar da PF detectou que não havia informações relevantes para o inquérito dentre as conversas mantidas por Moro com ministros e integrantes do governo federal, por isso esses diálogos não foram copiados.

Dentre as mensagens trocadas entre o ex-ministro e o presidente, a perícia da PF confirmou a existência do diálogo no qual Bolsonaro manifesta a Moro uma preocupação com inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news que poderia atingir dez a doze deputados bolsonaristas. 

Informações preliminares da perícia da Polícia Federal apontam que também há, no celular do ex-ministro, mensagens enviadas por Bolsonaro na qual ele manifestaria vontade de trocar o comando da Superintendência da PF em Pernambuco, mais uma mensagem indicando preocupação do presidente com inquéritos em curso no STF e outra conversa na qual Bolsonaro verbalizou sua intenção de demitir Valeixo. Peritos da PF ainda farão um relatório sobre o conteúdo das conversas existentes no celular.

Outra prova citada por Moro é a existência de um registro, gravado em vídeo, de reunião do conselho de ministros do governo federal no último dia 22 de abril na qual o presidente expressou sua intenção de trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro e ameaçou demitir Moro caso ele não concordasse com a substituição. 

O ex-ministro afirmou aos investigadores que essas reuniões do conselho de ministros costumavam ser gravadas pelo Palácio do Planalto e que outros ministros presentes na reunião testemunharam o diálogo. Moro, porém, não dispunha desse arquivo de vídeo para entregar à PF. O material deverá ser obtido ao longo do inquérito. 

Em seu depoimento, Sergio Moro também citou a existência de prova testemunhal de diversos delegados da PF que podem confirmar as pressões feitas por Bolsonaro na corporação. Citou como testemunha dos fatos o ex-diretor Maurício Valeixo e também os ministros da ala militar do governo federal, como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Segundo Moro, esses ministros acompanharam as pressões de Bolsonaro para trocar nomes dentro da PF. Investigadores apontam que os depoimentos dos ministros precisarão ser colhidos para que a investigação verifique a veracidade dos fatos, o que os colocará em posição desconfortável.

Moro também indicou como prova da veracidade de suas declarações o histórico de pressões de Bolsonaro para a troca da Superintendência da PF no Rio, que teve início em agosto do ano passado com declarações públicas do presidente sobre sua intenção em nomear um novo superintendente. Na ocasião, Bolsonaro chegou a dizer que demitiria o diretor-geral Maurício Valeixo caso não pudesse escolher a nomeação de um superintendente da corporação. Outro elemento apontado pelo ex-ministro foi o pronunciamento público de Bolsonaro após seu pedido de demissão, no qual ele confirmou que havia pedido acesso a relatórios de inteligência da PF e admitiu sua intenção de trocar integrantes de cargos de comando da PF. 

Sobre esses relatórios, o ex-ministro apontou a existência de provas documentais tanto dentro da Polícia Federal como na (Abin) Agência Brasileira de Inteligência que comprovam o envio de relatórios de inteligência da corporação destinados à tomada de decisões estratégicas pelo presidente, o que desmentiria as declarações de Bolsonaro de que não tinha acesso a esse tipo de informação.

O ministro Celso de Mello, do STF, autorizou na segunda-feira passada (27) a abertura deste inquérito, após o pedido feito por Aras. Devido a trâmites burocráticos, o processo ainda não tinha sido enviado para a PF dar prosseguimento às diligências na semana passada. Com isso, Celso de Mello determinou na quinta-feira (30) o prazo de cinco dias para o depoimento de Moro. Esse depoimento foi colhido no sábado (02) na Superintendência da PF em Curitiba, por integrantes da PF em Brasília e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Agora, caberá à PGR indicar nesta segunda-feira (04) a realização de novas diligências pela PF para dar prosseguimento às investigações. O processo está no gabinete do ministro Celso de Mello, que já recebeu o depoimento de Moro. Após a definição das novas diligências, o ministro deve enviar a íntegra do inquérito para a PF, para que o Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq), órgão da corporação que cuida de investigações em trâmite no STF, dê prosseguimento às diligências.