CARA DA MUDANÇA- Os valores das multas aplicadas em fiscalizações municipais foram atualizados em Guarulhos. O Decreto foi publicado estrategicamente na sexta-feira de Carnaval.

A Prefeitura dobrou os valores das penalidades para quem desrespeita normas sanitárias, ambientais e de funcionamento de estabelecimentos. As multas são calculadas com base na Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), que é corrigida anualmente com base na variação do IPCA/IBGE – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Para o ano de 2025, cada UFG foi fixada em R$ 4,5106.

Essas penalidades já existiam e fazem parte das normas municipais que regulam a fiscalização e as punições para quem não segue as regras. Entre elas, estão as que disciplinam a fiscalização de obras de construção, reconstrução, demolição, movimento de terra, acréscimos, modificações ou reformas, concluídas ou não, paralisadas ou em andamento. A responsabilidade por essas ações é do Departamento de Controle Urbano, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura.

Com a mudança, os valores das multas aumentaram 100%, ou seja, ficaram duas vezes mais caras. Por exemplo, a multa por não apresentação de documentação comprobatória da Licença de Funcionamento e Certificado de Conformidade de Equipamentos passou de 1250 UFG para 2500 UFG, fazendo o valor saltar de R$ 5.638,25 para R$ 11.276,50.

A Prefeitura justificou o reajuste dizendo que ele foi baseado em estudos técnicos e na necessidade de atualizar os valores conforme a economia atual. As novas quantias já estão em vigor.

Crédito: G7News