OPERAÇÃO “ENXAQUECA” MULTA 836 EMPRESAS.

Durante os últimos dois anos 836 empresas foram autuadas em Guarulhos, pelos fiscais do estado, devido à tentativa de fraudar o repasse do (ICMS) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A quantidade de (AIIMs) Autos de Infrações e Imposições de Multas foram de 1.095 resultando em R$ 4 bilhões de multas de acordo com as fiscalizações que foram realizadas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado.   

A “Operação Enxaqueca” de fiscalizações foi realizada no mês de agosto de 2.019 com o objetivo de recuperar no sistema de fraude no ICMS de empresas de medicamentos mais de R$ 1 milhão. A estimativa em nível estadual é que as fraudes geraram um prejuízo de R$ 80 milhões. 

Uma das formas do esquema de corrupção se baseava na criação de empresas “fantasmas”, que eram criadas com um simulado quadro societário e o endereço falso em outro estado.

Através deste esquema eram simuladas transferências de créditos, por meio de notas fiscais emitidas com o destaque de imposto a contribuintes paulistas, cuja finalidade era diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.    

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