PENA PARA QUEM COMETE MAUS-TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO ESTÁ EM VIGOR

Projeto de Lei aprovado em dezembro de 2019, sobre maus-tratos a
animais domésticos está vigorando, o texto aprovado por parlamentares
prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de
animal, mas se refere apenas a cães e gatos. A punição pode chegar a seis
anos em caso de morte do animal.

A comissão especial sobre maus-tratos a animais teve início em junho de
2019, realizando audiências públicas em Brasília e um seminário no Pará.
O presidente da comissão, deputado Célio Studart (PV-CE) defendia a
aprovação urgente da matéria devido a um caso de “rinha” de cães em
São Paulo.

Entre os 41 envolvidos no caso da “rinha”, estavam veterinários, médicos,
um policial militar e cinco estrangeiros. Todos estão soltos e vão
responder por associação criminosa e maus-tratos contra animais, com
agravante de morte, e por jogos de azar. Infelizmente o Projeto de Lei não
vigorava na época.

Para relembrar o caso ocorreu no município de Mairiporã, onde 19 cães
participavam de uma “rinha”, os cães da raça pitbull eram incentivados a
lutar entre si, sendo que um dos cães que não sobreviveu foi servido como
churrasco para os participantes.

Todos os cães foram resgatados pela polícia em péssimas condições e
receberam tratamento veterinário, foram castrados e adestrados, e
seguiram para adoção.

É importante que os cidadãos denunciem, pois casos de maus-tratos
continuam ocorrendo e podem ser observados nas redes sociais. Ao invés de denunciarem, filmam, fotografam e postam na Internet.

2 thoughts on “PENA PARA QUEM COMETE MAUS-TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO ESTÁ EM VIGOR

  • 12 de março de 2020 em 09:49
    Permalink

    Ótima matéria e de muito motivo de felicidade para nós, que amamos os animais.
    Parabéns aos editores, gostei bastante do site

    Resposta
    • 11 de maio de 2020 em 18:21
      Permalink

      Obrigado Victor.
      Nós que ficamos felizes por poder publicar estas matérias.
      Obrigado por fazer contato conosco

      Resposta

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