PENA PARA QUEM COMETE MAUS-TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO ESTÁ EM VIGOR
Projeto de Lei aprovado em dezembro de 2019, sobre maus-tratos a
animais domésticos está vigorando, o texto aprovado por parlamentares
prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de
animal, mas se refere apenas a cães e gatos. A punição pode chegar a seis
anos em caso de morte do animal.
A comissão especial sobre maus-tratos a animais teve início em junho de
2019, realizando audiências públicas em Brasília e um seminário no Pará.
O presidente da comissão, deputado Célio Studart (PV-CE) defendia a
aprovação urgente da matéria devido a um caso de “rinha” de cães em
São Paulo.
Entre os 41 envolvidos no caso da “rinha”, estavam veterinários, médicos,
um policial militar e cinco estrangeiros. Todos estão soltos e vão
responder por associação criminosa e maus-tratos contra animais, com
agravante de morte, e por jogos de azar. Infelizmente o Projeto de Lei não
vigorava na época.
Para relembrar o caso ocorreu no município de Mairiporã, onde 19 cães
participavam de uma “rinha”, os cães da raça pitbull eram incentivados a
lutar entre si, sendo que um dos cães que não sobreviveu foi servido como
churrasco para os participantes.
Todos os cães foram resgatados pela polícia em péssimas condições e
receberam tratamento veterinário, foram castrados e adestrados, e
seguiram para adoção.
É importante que os cidadãos denunciem, pois casos de maus-tratos
continuam ocorrendo e podem ser observados nas redes sociais. Ao invés de denunciarem, filmam, fotografam e postam na Internet.
Ótima matéria e de muito motivo de felicidade para nós, que amamos os animais.
Parabéns aos editores, gostei bastante do site
Obrigado Victor.
Nós que ficamos felizes por poder publicar estas matérias.
Obrigado por fazer contato conosco