PENA PARA QUEM COMETE MAUS-TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO ESTÁ EM VIGOR
Projeto de Lei aprovado em dezembro de 2019, sobre maus-tratos a
animais domésticos está vigorando, o texto aprovado por parlamentares
prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de
animal, mas se refere apenas a cães e gatos. A punição pode chegar a seis
anos em caso de morte do animal.
A comissão especial sobre maus-tratos a animais teve início em junho de
2019, realizando audiências públicas em Brasília e um seminário no Pará.
O presidente da comissão, deputado Célio Studart (PV-CE) defendia a
aprovação urgente da matéria devido a um caso de “rinha” de cães em
São Paulo.
Entre os 41 envolvidos no caso da “rinha”, estavam veterinários, médicos,
um policial militar e cinco estrangeiros. Todos estão soltos e vão
responder por associação criminosa e maus-tratos contra animais, com
agravante de morte, e por jogos de azar. Infelizmente o Projeto de Lei não
vigorava na época.
Para relembrar o caso ocorreu no município de Mairiporã, onde 19 cães
participavam de uma “rinha”, os cães da raça pitbull eram incentivados a
lutar entre si, sendo que um dos cães que não sobreviveu foi servido como
churrasco para os participantes.
Todos os cães foram resgatados pela polícia em péssimas condições e
receberam tratamento veterinário, foram castrados e adestrados, e
seguiram para adoção.
É importante que os cidadãos denunciem, pois casos de maus-tratos
continuam ocorrendo e podem ser observados nas redes sociais. Ao invés de denunciarem, filmam, fotografam e postam na Internet.
