A Petrobras fecha acordo com os EUA. A empresa anunciou na última sexta-feira (7) que pagará US$283 milhões ao fundo de investimento norte-americano EIG Management para encerrar um litígio internacional na Corte Federal do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos. O processo está relacionado a um aporte de US$221 milhões da EIG na Sete Brasil, empresa criada em 2010 para investimentos na exploração de petróleo e posteriormente envolvida em denúncias de corrupção na operação Lava Jato.

Entenda o caso do litígio internacional

A Sete Brasil foi fundada como um consórcio entre a Petrobras e acionistas privados para coordenar a aquisição e operação de sondas de perfuração destinadas à exploração do pré-sal. No entanto, após a revelação de um esquema de corrupção envolvendo executivos da Petrobras e da Sete Brasil, credores se retiraram do projeto, causando prejuízos significativos à EIG e iniciando o litigio internacional.

Diante do fracasso da Sete Brasil e de suas implicações legais, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial em 2016, culminando em falência. A EIG alegou que foi induzida a investir na Sete Brasil sem conhecimento do esquema de corrupção, resultando no prejuízo milionário. O fundo, então, moveu uma ação contra a Petrobras, alegando fraude e buscando reparação financeira, dando início a um litígio internacional.

Acordo da Petrobras e EUA e seus impactos

Em comunicado ao mercado, a Petrobras fecha acordo com os EUA e afirmou que o valor da contingência já estava provisionado em suas demonstrações financeiras e vinha sendo atualizado desde 2022. A empresa, em litígio internacional destacou que o acordo não implica reconhecimento de culpa ou prática de atos irregulares.

Nos termos do acordo, com o pagamento da Petrobras, a EIG solicitará o encerramento do litígio internacional e renunciará a quaisquer direitos relacionados à disputa judicial. A estatal justificou a decisão alegando que o acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas, considerando as particularidades da legislação norte-americana e o estágio processual do litígio internacional.

O desfecho do litígio internacional nos EUA representa mais um capítulo nos desafios jurídicos da Petrobras em decorrência dos desdobramentos da Lava Jato. Apesar do impacto financeiro do acordo, a estatal busca minimizar riscos e incertezas do litígio internacional para seus acionistas ao encerrar disputas prolongadas na justiça internacional.

Veja detalhes sobre o acordo:

Petrobras fecha acordo com os EUA. Foto: Shutterstock.