PREFEITO VETA LEI DO TÁXI PREMIUM.

 

A implantação no município da categoria Táxi Premium Luxo foi vetada pelo prefeito Guti, mesmo sendo aprovada pela Câmara Municipal. O prefeito disse entender que o assunto é de competência da União e não do Município o que é contestado pelo vereador João Dárcio (Podemos) , autor do projeto.

Os veículos para atender essa categoria deveriam  ter a cor predominante preta, serem blindados e automáticos de acordo com sugestão do representante do partido (Podemos), onde inicialmente 500 alvarás para pessoas físicas e jurídicas seriam concedidas.

“Foi um entendimento errado do governo e da categoria, até porque já existe este serviço, além de gerar emprego e receita. A cidade merece um serviço diferenciado. O governo se sentiu acuado pela manifestação”, disse o vereador João Dárcio (Podemos), que foi o autor da proposta aprovada pela Câmara Municipal de Guarulhos.

Já o prefeito Guti se justificou ao pronunciar “Tanto a regulação local do serviço de táxi atual quanto do serviço de transporte privado individual devem restringir-se ao detalhamento da aplicação da Lei Federal nº 12.587/2.012 e alterações, mormente a alteração promovida pela Lei Federal nº 13.640/2.018, além do previsto na Lei Federal nº 12.468/2.011 e no Código de Trânsito Brasileiro, no que couber, de modo a coadunar a norma local à legislação federal, e não inovar juridicamente”. 

A tarifa a ser cobrada de acordo com o texto do projeto vetado seria de 50% acima da praticada por táxis comuns. Atualmente os valores cobrados são de R$ 5,35 por quilômetro rodado (Bandeira 1); R$ 3,42 por quilômetro rodado (Bandeira 2); R$ 4,45 e valor único por transporte de volumes R$ 1,84.

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