PROCON GUARULHOS ESTÁ FISCALIZANDO REVENDEDORAS DE GÁS
O (Procon) Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Guarulhos, após receber 120 denúncias a respeito da falta de gás e os valores abusivos que estão sendo cobrados pelas revendedoras, realizou de 23 de março até sexta-feira (03) a operação De Olho no Gás que fiscalizou várias delas.
Em uma das revendedoras, localizada no bairro do Taboão, os agentes constataram que além de comercializar o botijão de gás com valor abusivo, mantinha em estoque 36 botijões, sendo que uma placa no local informava “Não temos gás”. O proprietário do local justificou que os botijões seriam para outra revendedora, o que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), proíbe que os estabelecimentos se recusem a atender às demandas de consumidores mediante sua disponibilidade em estoque. Os agentes determinaram de imediato que a revendedora atendesse os consumidores que faziam fila no local para adquirir o produto.
Além disso, a revendedora comercializava o botijão de gás com o valor de R$ 80, o que é incompatível com a média do mercado de até R$ 70, o que caracterizou o reajuste do valor sem justa causa, que foi comprovado por nota fiscal em denúncia feita ao Procon. A empresa foi multada devido ao estoque irregular de botijões de gás e a elevação no valor de venda.
De acordo com a Lei 8.137/1990, o Procon esclarece que o fornecedor pratica crime ao se recusar, prestar serviços ou vender produtos a qualquer consumidor que se disponibiliza a pagar, desde que tenha os produtos em estoque e esteja habilitado a prestar serviços, o que configura crime contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo.
Diversos pontos do município foram fiscalizados pelos agentes fiscais, sendo que as revendedoras que estavam comercializando o botijão de gás de 13 kg com valor acima de R$ 70, foram notificadas para apresentar ao órgão a cópia das notas fiscais de compra e venda do produto ao consumidor final dos últimos três meses.
Foi constatado pelo órgão, mediante as notas fiscais de compra, que as revendedoras aumentaram a sua margem de lucro sem qualquer justificativa e sem alteração nos custos que pudessem alegar na elevação dos valores no repasse aos consumidores, de acordo com a tabela da (ANP) Agência Nacional de Petróleo.
A coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes diz ser inadmissível que maus fornecedores se aproveitem da pandemia para obter vantagem. E alerta que a multa administrativa aplicada pelo Procon pode chegar até R$ 10,2 milhões. “Agora não é momento dos fornecedores elevarem a porcentagem de seus lucros e sim de serem justos e solidários”.
Em vários estabelecimentos que foram denunciados, os fiscais não encontraram revendas com valor abusivo conforme o relato dos consumidores, sendo que somente dez revendedoras de gás foram autuadas ao cobrar R$ 80 pelo botijão de gás. A coordenadora acredita que as revendedoras do município acataram as orientações do Procon, e orienta os consumidores para que continuem denunciando. Há necessidade de comprovar a denúncia através de documentos, como foto do valor, nota fiscal ou comprovante de pagamento através de cartão de débito ou crédito.
