PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FLEXIBILIZA O ANO LETIVO

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicou ato no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória nº 934/2020.

A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior em 2020, em razão do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública devido à pandemia de Covid-19.

Entre outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação. 

Desde o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado Federal.  

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