SALÁRIO MÍNIMO ENTRA EM VIGOR DIA 01.02.

A medida provisória publicada hoje 31.01 no Diário Oficial da União que estabelece o novo valor do salário mínimo em R$ 1.045 entra em vigor a partir deste sábado 1º de fevereiro. De acordo com a MP, o valor diário é de R$ 34,83 e o valor por hora R$ 4,75.

De acordo com estimativas divulgadas pelo governo federal, a cada R$ 1 acrescentado ao salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. No total o reajuste do salário mínimo divulgado anteriormente de R$ 1.039 para R$ 1.045 vai impactar em R$ 2,13 bilhões para o governo durante este ano, porque o salário mínimo está atrelado a 80% dos benefícios pagos pela Previdência Social, e a correção do (BPC) Benefício de Prestação Continuada, abono salarial, seguro-desemprego, entre outros. 

Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrentes da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2.020, de R$ 1.031. 

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou entre 2.011 e 2.019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2.015 e 2.016, registrou retração, com queda de 7% no acumulado destes dois anos. 

Na semana passada, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.

Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2.021.

Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.

*Com informações da Agência Brasil 

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