SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NESTA SEGUNDA-FEIRA

Nesta segunda-feira (30), a partir das 14h a Câmara Municipal vai ter sessões extraordinárias para votação de três projetos de lei: incentivos fiscais e tributários para as empresas instaladas no município; isenção do ISSQN para o serviço de transportes e outro sobre a regulamentação de cemitérios.  

A convocação foi realizada por videoconferência nesta quinta-feira (26), com participação virtual de 22 parlamentares. Estavam presentes no plenário o presidente do Legislativo Professor Jesus, o líder do governo Dr. Eduardo Carneiro (PSB), o líder da oposição Edmilson Souza (PSOL) e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa João Dárcio Ribamar Sacchi (Podemos). 

“Essa sessão é importante para votarmos projetos necessários para a continuidade de serviços no município, ainda que estejamos vivendo esse momento excepcional”, disse o presidente Professor Jesus.

Vereadores que compõem as Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Finanças e Orçamento, Desenvolvimento Urbano e Econômico, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Trânsito e Transportes, devem comparecer na sessão com uma hora de antecedência, para deliberar seus pareceres quantos aos três projetos antes do início da votação.

O acesso ao Plenário será restrito aos vereadores. A entrada de assessores dos vereadores, e da população não será permitida para evitar aglomerações de acordo com exigências das autoridades sanitárias e as normas de higiene e saúde pública. 

Os jornalistas vão poder acompanhar a votação no lugar destinado aos munícipes, atrás dos vidros. 

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